Revisão de Dados Cadastrais do Imóvel para Reclamação contra Lançamento de IPTU e/ou Taxa de Limpeza - TRSD para Prefeitura do Recife
O IPTU é um imposto cobrado pelos municípios aos contribuintes sobre a propriedade, domínio útil ou posse de um bem imóvel predial e/ou territorial localizado na zona urbana.
A zona urbana é institíuida pelo Plano Diretor Municipal e, além disso, é necessáro que os imóveis estejam situados em locais com pelo menos dois equipamentos dos listados abaixo:
- Meio-fio ou calçamento com canalização de água pluvial;
- Abastecimento de água;
- Esgotamento sanitário;
- Iluminação pública, com ou sem posteamento domiciliar;
- Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Cada prefeitura tem a sua própria fórmula pro cálculo do valor venal.
No geral, a fórmula do valor venal é influenciada pelas seguintes variáveis:
▸ Área do terreno
▸ Área de construção
▸ Testada fictícia
▸ Valor do terreno
▸ Padrão de construção
▸ Custo de construção
▸ Estado de conservação
▸ Idade da construção
A reclamação contra o lançamento do IPTU/taxas e possível correção é elaborada por Engenheiros e Arquitetos a partir de pedido de revisão de dados cadastrais do imóvel:
▸ Correção do cálculo da área construída com levantamento arquitetônico;
▸ Correção do enquadramento do padrão de construção com relatório fotográfico.
Este serviço destina-se à contestação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e/ou da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) quando a reclamação é realizada no prazo legal estabelecido. Além disso, este serviço também abrange a atualização dos dados cadastrais do seu imóvel.
Na Prefeitura do Recife, se faz necessário a apresentação da seguinte documentação de Engenharia:
▸ Planta de situação do imóvel;
▸ Planta de locação do imóvel;
▸ Planta baixa do imóvel;
▸ Relatório Fotográfico;
▸ Relatório de Informações Técnicas.
A empresa Liberté Engenharia presta esse tipo de serviço no estado de Pernambuco e se encontra a disposição para colaborar com a regularização de seu imóvel através de assistência técnica.
Solicite uma estimativa do honorário pelo e-mail liberte.eng@gmail.com ou mande uma mensagem pelo WhatsApp 81 99770-7889. Estou a disposição para esclarecer demais dúvidas.
