Artigos Acadêmicos
Resumo: O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), que incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, é fundamental para a arrecadação de receitas pelo município. Contudo, avaliações imobiliárias realizadas com base no empirismo, em divagações, opiniões subjetivas ou suposições sem as devidas comprovações científicas podem comprometer a arrecadação e resultar em carga tributária equivocadamente transferida entre contribuintes. Isso posto, o presente trabalho visa promover uma análise comparativa entre a estimativa do valor de mercado de imóveis urbanos, calculada com base no método comparativo direto de dados de mercado e uso de regressão linear múltipla, e o respectivo valor venal registrado pelo município para fins de ITBI. O estudo foi realizado no bairro das Graças, Cidade de Recife-PE, tendo sido coletados dados de imóveis à venda ofertados no mercado, além de consultada a base de cadastro Imobiliário da Prefeitura do Recife. Os resultados obtidos evidenciam uma distorção média de aproximadamente 12% entre o valor de mercado e o valor venal para fins de ITBI com variações de 2% a 30%, o que reforça a importância do emprego dos métodos e técnicas da Engenharia de Avaliações para subsidiar o poder público no que tange à estimativa de valor das propriedades tributadas, conferindo qualidade e segurança ao sistema de tributação.
▸Avaliação de Imóveis Urbanos para Desapropriação de Área de Preservação Permanente em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes-PE
Resumo: O presente artigo visa a determinação criteriosa do justo valor praticado pelo mercado imobiliário local para a indenização e desapropriação de imóveis situados em Área de Preservação Permanente e inseridos na Zona de Conservação dos Corpos D’água referente ao processo de urbanização do município do Jaboatão dos Guararapes-PE, para avaliar possível requalificação da unidade de conservação ambiental. O método de abordagem adotado foi o dialético e como procedimento metodológico, foi adotada a pesquisa descritiva e exploratória através de revisão bibliográfica, estudo de campo e análise documental que subsidiaram a produção da fundamentação teórica e o levantamento da legislação direcionada ao tema, bem como a análise empreendida. A pesquisa em campo foi realizada para a aquisição de imagens, possibilitando a caracterização e detalhamento da área de estudo. Para exercer a gestão ambiental no Município, na perspectiva da preservação e da recuperação do meio ambiente, são necessárias medidas corretivas para o objeto de estudo, para a preservação da biodiversidade, do ecossistema, dos recursos naturais e da saúde humana.
