Excelência em Primeiro Lugar

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Resumo: O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), que incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, é fundamental para a arrecadação de receitas pelo município. Contudo, avaliações imobiliárias realizadas com base no empirismo, em divagações, opiniões subjetivas ou suposições sem as devidas comprovações científicas podem comprometer a arrecadação e resultar em carga tributária equivocadamente transferida entre contribuintes. Isso posto, o presente trabalho visa promover uma análise comparativa entre a estimativa do valor de mercado de imóveis urbanos, calculada com base no método comparativo direto de dados de mercado e uso de regressão linear múltipla, e o respectivo valor venal registrado pelo município para fins de ITBI. O estudo foi realizado no bairro das Graças, Cidade de Recife-PE, tendo sido coletados dados de imóveis à venda ofertados no mercado, além de consultada a base de cadastro Imobiliário da Prefeitura do Recife. Os resultados obtidos evidenciam uma distorção média de aproximadamente 12% entre o valor de mercado e o valor venal para fins de ITBI com variações de 2% a 30%, o que reforça a importância do emprego dos métodos e técnicas da Engenharia de Avaliações para subsidiar o poder público no que tange à estimativa de valor das propriedades tributadas, conferindo qualidade e segurança ao sistema de tributação.


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"Nós somos o que fazemos repetidamente. A excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito."
– Aristóteles