A.B.N.T.

Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Aceite-se

É o documento expedido pela Prefeitura, que reconhece a conclusão da reforma licenciada ou atesta a conclusão da legalização de reforma na edificação.

Alvará de Construção de Alteração Durante a Obra

É o Alvará para a modificação parcial de obra, vinculado a um projeto de alteração durante a obra aprovado anteriormente.

Alvará de Construção de Legalização

É o Alvará de construção de edificação existente, executada total ou parcialmente sem a autorização da Prefeitura, vinculado a um projeto de legalização aprovado anteriormente.

Alvará de Construção de Reforma

É o Alvará para execução de reforma em edificação existente, vinculado a um projeto de reforma aprovado anteriormente.

Alvará de Construção Inicial

É o Alvará para construção de edificação nova, vinculado a projeto inicial aprovado anteriormente.

Arruamento

É um projeto urbanístico para abertura de vias e logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias públicas existentes.

A.R.T.

Anotação de Responsabilidade Técnica.

Avaliação

Análise técnica, realizada por engenheiro de avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.